Termos de Uso
Última atualização: 26 de maio de 2026
Ao adquirir e acessar o Curso de Salário-Maternidade da Paiva Júnior Advocacia e Assessoria Jurídica, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de finalizar a inscrição.
1. Objeto
O Curso de Salário-Maternidade é um produto digital composto por aulas em vídeo, modelos de petição editáveis, checklists e materiais de apoio voltados a advogados e estudantes de Direito Previdenciário. O conteúdo é entregue por meio de plataforma de ensino, com acesso vitalício e atualizações incluídas.
2. Inscrição e acesso
- A inscrição ocorre pelo gateway Kiwify, com pagamento à vista no Pix ou em até 12x no cartão.
- O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento, no e-mail informado pelo aluno.
- O login é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais resulta em suspensão do acesso, sem reembolso.
3. Direitos autorais
Todo o conteúdo do curso (vídeos, textos, modelos, marca, identidade visual) é de propriedade exclusiva de Dr. Paiva Júnior e da Paiva Júnior Advocacia e Assessoria Jurídica. É vedada a reprodução, redistribuição, retransmissão ou comercialização do material, no todo ou em parte, sem autorização expressa por escrito.
4. Natureza do conteúdo
O curso tem caráter educacional e prepara o profissional para atuar em salário-maternidade. Não constitui consulta jurídica individual, nem garante deferimento de qualquer requerimento específico. A responsabilidade pela atuação técnica em cada caso é do advogado.
5. Atualizações
O conteúdo é atualizado sempre que houver mudança normativa ou jurisprudencial relevante. As atualizações ficam disponíveis sem custo adicional durante o primeiro ano contado da inscrição.
6. Garantia e reembolso
Você tem direito a solicitar reembolso integral em até 7 dias contados da inscrição, sem necessidade de justificativa. Consulte a página de Reembolso e garantia para detalhes.
7. Suporte
O suporte é prestado por e-mail e visa esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do curso, modelos e fluxo de protocolo. Não substitui consultoria sobre o caso concreto do cliente do aluno.
8. Suspensão e cancelamento
A Paiva Júnior Advocacia reserva-se o direito de suspender o acesso, sem reembolso, em caso de compartilhamento de credenciais, redistribuição de material protegido ou conduta incompatível com o uso pessoal e educacional do curso.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Jacobina : BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente sempre estará disponível nesta página. Em caso de alteração relevante, comunicaremos pelos canais oficiais.